Caso Maristela Just - Júri condena acusado

O réu foi condenado por maioria de votos pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tentativa de homicídio qualificado.

STJ determina medidas para cessar irregularidades em exportação de soja transgênica no Porto de Paranaguá

A Primeira Seção do Superior Tribunal determinou que o ministro dos Transportes adote providências enérgicas junto à APPA, a fim de fazer cessar as irregularidades cometidas contra os exportadores de soja transgênica do estado do Paraná no embarque do produto.

Liminar inviabiliza lei antifumo de São Paulo.

Prestadora de serviço de diagnóstico médico não tem garantia líquida e certa à redução de IR

A decisão é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto do relator, ministro Luiz Fux, acolheu o recurso da Fazenda Nacional para reformular a decisão que concedia o direito de arrecadação com base no percentual menor.

TJMT determina reajuste no salário de aposentada

TCU terá de reajustar benefício de servidor aposentado, decide Supremo

Potência elevada e anúncios pagos inviabilizam autorização para rádio comunitária funcionar

Isenção fiscal para entidades está condicionada à demonstração da qualidade de filantrópica

STJ profere decisão a favor da obrigatoriedade do diploma para jornalistas

STF devolve ação para o TJ/GO sobre nepotismo

Vivo do Paraná e Santa Catarina está sujeita ao fornecimento de dados de clientes à PF

Portadores de necessidade especiais e não-portadores aprovados em concursos devem ser nomeados alternadamente

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a nomeação de um candidato portador de necessidade especial a uma de duas vagas oferecidas aos aprovados em concurso para o cargo de analista judiciário da área de odontologia do Tribunal Regional Federal da 2a Região (TRF-2).

TST suspende perícia técnica no algoritmo de plataforma de táxis

Para a SDI-2, a medida violaria o sigilo empresarial.

Provimento regulamenta atuação da OAB em casos de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia

A Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade) criminalizou a violação das prerrogativas, e o provimento aprovado no Pleno visa regulamentar a assistência que será prestada pelo sistema OAB em caso de crimes de abuso de autoridade contra a advocacia.

TRF-4 nega outro recurso da defesa de Lula contra bloqueio de R$ 16 milhões no processo do triplex

Tribunal já havia mantido o bloqueio em outra decisão. Defesa ainda pode entrar com um novo recurso no caso.

Administrativo. Concurso Público. Aprovação dentro do número de vagas do edital

Nomeação dentro da validade do concurso.

Requisição de informações da Polícia Federal ao Twitter é anulada

De acordo com a empresa, a requisição por parte da Polícia Federal “constitui ato coator que viola o direito líquido e certo da impetrante de não fornecer dados sigilosos de seus usuários até que seja proferida uma ordem judicial"

Mantida demissão de servidor da Abin que colidiu carro oficial em saída de boate

O Tribunal manteve a pena de demissão do servidor, por ter utilizado veículo oficial fora do horário de expediente e para fins particulares

Barbosa diz que condenados devem ficar no ostracismo

Para magistrado, "condenados por corrupção devem ficar no ostracismo" e não ter espaço em "páginas nobres" de jornais

Preenchimento de requisitos não garante promoção de militar

Para o comandante da Aeronáutica, o alegado direito do militar prescreveu